A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (por intermédio do ofício nº 322/2025) solicita a abertura de processo licitatório para…

Objeto

A Secretaria Municipal De Educação E Cultura (por Intermédio Do Ofício Nº 322/2025) Solicita A Abertura De Processo Licitatório Para A Contratação De Pessoa Jurídica Para O Fornecimento E Instalação De Espelhos. A Aquisição De Espelhos Para As Salas De Aula Dos Berçários E Da Educação Infantil Se Justifica Pela Sua Relevância Pedagógica E Pelo Atendimento às Orientações Do Ministério Da Educação (mec). Os Parâmetros Básicos De Infraestrutura Para Instituições De Educação Infantil, Publicados Pelo Mec, Preveem A Existência De Espelhos Como Recurso Essencial Nos Espaços Pedagógicos Destinados às Crianças. O Uso De Espelhos Favorece O Desenvolvimento Sensório-motor, Auxilia Na Construção Da Identidade E Da Autoestima, Amplia A Percepção Corporal E Espacial E Possibilita Atividades Lúdicas E Educativas Planejadas Pelos Professores, Como Dramatizações, Jogos De Imitação E Expressão Corporal. Trata-se, Portanto, De Um Recurso Fundamental Para Garantir Experiências Significativas De Aprendizagem, Alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (bncc), Que Orienta Práticas Voltadas Ao Desenvolvimento Integral Da Criança. Ressalta-se Ainda Que Diversos Estudos Pedagógicos E Propostas De Atividades Reconhecem A Importância Dos Espelhos Como Ferramenta Indispensável No Cotidiano Da Educação Infantil, Por Ampliarem As Possibilidades De Interação, Socialização E Construção Do Conhecimento Pelas Crianças. Dessa Forma, A Aquisição é Necessária E Plenamente Justificada, Por Estar Em Conformidade Com As Diretrizes Do Mec E Por Assegurar Um Ambiente Educativo Adequado, Acolhedor E Estimulante, Que Contribui Para A Qualidade Do Processo De Ensino-aprendizagem. Foi Previsto Um Quantitativo Superior Ao Inicialmente Necessário Para As Salas De Aula, De Modo A Atender Eventuais Demandas Complementares Da Secretaria Municipal De Educação. Essa Previsão Contempla, Inclusive, A Solicitação De Espelhos Em Medidas Distintas, Conforme As Necessidades Que Venham A Surgir. Embora O Pregão Nº 109/2021 Ainda Esteja Vigente, O Saldo De Espelhos Remanescente Não é Suficiente Para Suprir As Necessidades Atuais Da Secretaria Municipal De Educação, O Que Justifica A Necessidade De Nova Contratação. Prazo De Entrega: 15 (quinze) Dias Após Recebimento Da Nota De Empenho/ordem De Entrega. Local De Entrega/instalação: Conforme Discriminado No Termo De Referência. Prazo De Vigência: 6 (seis) Meses. Forma De Pagamento: Em Até 30 (trinta) Dias.

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