Contrato público · Tecnologia e TI

Pagamento Auto de Infração Ambiental nº 05002450, lavrado pela CETESB, referente ao suposto descumprimento da exigência técnica 2.2 da Licença…

Empenho Louveira/SP Encerrado
R$ 5 milValor do contrato
03/06/2025Assinatura
31/12/2025Vigência até
R$ 5 milValor acumulado

Objeto

Pagamento Auto De Infração Ambiental Nº 05002450, Lavrado Pela Cetesb, Referente Ao Suposto Descumprimento Da Exigência Técnica 2.2 Da Licença De Instalação Nº 2.517, No âmbito Do Processo Digital Nº Cetesb.037138/2021-67.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE LOUVEIRA
FornecedorCETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
UnidadeSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Licitação nº—
Número controle PNCP46363933000144-2-000463/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.