Contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços de realização de Exame de Aptidão Física e Mental, etapas obrigatórias no…

Objeto

Contratação De Empresas Especializadas Na Prestação Dos Serviços De Realização De Exame De Aptidão Física E Mental, Etapas Obrigatórias No Processo De Formação De Condutores, Conforme Previsto No Artigo 147 Da Lei Nº 9.503/1997 (código De Trânsito Brasileiro) E Regulamentado Pela Resolução Contran Nº 927/2022 E Sucedâneas, Com Vistas à Execução Do Programa Cnh Social, Destinado à Formação, Qualificação E Habilitação Gratuitas De Condutores De Veículos Automotores Para Pessoas De Baixa Renda, Conforme Critérios Estabelecidos Na Lei Estadual Nº 5.947/2025, Conforme Condições, Quantidade E Exigências Estabelecidas No Termo De Referência, Conforme Portaria De Credenciamento De Id 0063071449.

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