CONTRATO · OUTROS
O presente instrumento tem por objeto, consignar em folha de pagamento o desconto relativo à contribuição social mensal…
Secretaria Municipal de Gestao - Semge · Maceió / AL
- Contrato nº25/2025
- Unidade931110
- Assinado em11/09/2025
- Publicado no PNCP24/09/2025
VALOR CONTRATADO
R$ 1,00
VIGÊNCIA12/09/2025 a 12/09/2030 (60 meses)
VIGENTEATÉ 2030
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 25/2025
- Processo
- 2100.52008/2025
- Tipo
- Outros
- Controle PNCP
- 18113955000110-2-000005/2025
- Compra de origem
- 18113955000110-1-000003/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
CONTRATADASindicato dos Trabalhadores da Educacao de Alagoas24.312.928/0001-70Ver perfil do fornecedor →
3. Objeto
O presente instrumento tem por objeto, consignar em folha de pagamento o desconto relativo à contribuição social mensal dos servidores públicos municipais filiados, mediante sua autorização prévia e formal do servidor público, conforme verbaliza o art. 242 da lei nº. 4.973/2000 (estatuto dos servidores municipais de Maceió) e art. 2º, iv, do decreto municipal nº. 9.134/2021
4. Valores
Valor inicialR$ 1
Valor globalR$ 1
ParcelaR$ 1