Contrato público · Educação
Credenciamento de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Formação de Condutores (Ensino Técnico -Teórico e Prático de Direção Veicular),…
R$ 23 milValor do contrato
19/09/2025Assinatura
19/09/2026Vigência até
A combinarValor acumulado
Objeto
Credenciamento De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços Para Formação De Condutores (ensino Técnico -teórico E Prático De Direção Veicular), Conforme Previsto No Artigo 147 Da Lei Nº 9.503/1997 (código De Trânsito Brasileiro) E Regulamentado Pela Resolução Contran Nº 789/2020 E Sucedâneas, Com Vistas à Execução Do Programa Cnh Social, Destinado à Formação, Qualificação E Habilitação Gratuitas De Condutores De Veículos Automotores Para Pessoas De Baixa Renda, Conforme Critérios Estabelecidos Na Lei Estadual Nº 5.947/2025, Conforme Condições, Quantidade E Exigências Estabelecidas No Termo De Referência E Portaria De Credenciamento
Partes
| Órgão contratante | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO |
| Fornecedor | L B DA COSTA |
| Unidade | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 15883796000145-2-000268/2025 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.