Contrato público · Consultoria

A presente solicitação tem como objeto a contratação de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços…

Contrato (termo inicial) Ponta Porã/MS Vigente
R$ 180 milValor do contrato
25/09/2025Assinatura
25/09/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

A Presente Solicitação Tem Como Objeto A Contratação De Escritório De Advocacia De Notória Especialização Para A Prestação De Serviços Técnicos Especializados De Assessoria E Consultoria Legislativa, Em Regime Sob Demanda, Com Atendimento Remoto E Visitas Presenciais Periódicas, Abrangendo; Elaboração, Revisão E Análise Técnica De Proposições Legislativas (projetos De Lei, Resoluções, Emendas), Apoio Direto às Comissões Permanentes E Temporárias, Monitoramento De Alterações Normativas Federais E Estaduais, Racionalização Do Processo Legislativo Com Integração Ao Sapl, Capacitação De Vereadores E Servidores Da Câmara Municipal De Ponta Porã/ms.

Partes

Órgão contratanteCAMARA MUNICIPAL
FornecedorMARCIO AVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
UnidadeCAMARA MUNICIPAL
Licitação nº
Número controle PNCP03569878000130-2-000018/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.