CONTRATO · TERMO INICIAL

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e eletrônica de interesse do contratante,…

Ministerio da Fazenda · Brasília / DF

  • Contrato nº00042/2025
  • Unidade170607
  • Assinado em23/09/2025
  • Publicado no PNCP25/09/2025
VALOR CONTRATADO R$ 586.991,00 VIGÊNCIA17/10/2025 a 17/10/2030 (60 meses) VIGENTEATÉ 2030

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00042/2025
Processo
12600.001186/2025-09
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00394460000141-2-001338/2025
Compra de origem
00489828000155-1-000506/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMinisterio da FazendaCNPJ00.394.460/0001-41Unidade: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICAVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e eletrônica de interesse do contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse da contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 587 mil
Valor globalR$ 587 mil
ParcelaR$ 587 mil