Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Nestor Nérton Fernandes Távora Neto, através da empresa Nestor…

Objeto

Valor Referente à Contratação Direta, Por Inexigibilidade De Licitação, Do Facilitador Nestor Nérton Fernandes Távora Neto, Através Da Empresa Nestor Tavora Produção Científica Ltda, Visando à Prestação De 06 (seis) Horas/aulas, Na Disciplina "processos Em Espécie: Processo Comum", Integrante Da Grade Curricular Do Curso De Pós-graduação Lato Sensu, Especialização Em Direito Penal E Direito Processual Penal, Visando Capacitar Os Alunos E As Alunas Integrantes Do Corpo Discente Do Curso, Apresentando A Base Para O Aprofundamento Nos Estudos Do Direito Penal E Do Direito Processual Penal, Conforme Documento De Formalização De Demanda (sei Nº 2768057), Termo De Referência (documento Sei Nº 2768059), Parecer Jurídico Nº 354/2025 E Autorização Do Ordenador De Despesas (documento Sei Nº 2820501).

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