Contrato público · Educação

Credenciamento de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Formação de Condutores (Ensino Técnico - Teórico e Prático de Direção…

Contrato (termo inicial) Porto Velho/RO Vigente
R$ 8 milValor do contrato
25/09/2025Assinatura
25/09/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Credenciamento De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços Para Formação De Condutores (ensino Técnico - Teórico E Prático De Direção Veicular), Conforme Previsto No Artigo 147 Da Lei Nº 9.503/1997 (código De Trânsito Brasileiro) E Regulamentado Pela Resolução Contran Nº 789/2020 E Sucedâneas, Com Vistas à Execução Do Programa Cnh Social, Destinado à Formação, Qualificação E Habilitação Gratuitas De Condutores De Veículos Automotores Para Pessoas De Baixa Renda, Conforme Critérios Estabelecidos Na Lei Estadual Nº 5.947/2025., Conforme Condições, Quantidade E Exigências Estabelecidas No Termo De Referência, Conforme Portaria De Credenciamento De Id 0062949403.

Partes

Órgão contratanteDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
FornecedorCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LANES & ALVES LTDA
UnidadeDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Licitação nº—
Número controle PNCP15883796000145-2-000292/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.