O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o evento presencial intitulado Masterclass de Patrimônio Público​, a…

Objeto

O Objeto Deste é A Contratação De Empresa Especializada Que Realizará O Evento Presencial Intitulado Masterclass De Patrimônio Público​, A Fim De Atender A Necessidades Desta Sepat. O Presente Seminário De Capacitação E Aperfeiçoamento Tem Como Público-alvo Gestores Públicos E Servidores Que Atuam Direta E Indiretamente Na Gestão Do Patrimônio Público, Reconhecendo Que A Qualidade Da Administração Patrimonial Depende Da Formação Contínua Dos Responsáveis Pelas Decisões Estratégicas E Operacionais No âmbito Estatal. Nos Termos Da Lei Complementar Nº 1.180, De 14 De Março De 2023, Compete à Sepat A Formulação, Coordenação E Execução De Políticas Voltadas à Gestão Patrimonial Mobiliária E Imobiliária E à Regularização Fundiária Em Todo O Território Do Estado De Rondônia. Tal Atribuição Exige De Seus Gestores Atualização Constante Frente às Mudanças Normativas E Práticas Modernas De Governança, Garantindo A Correta Aplicação Da Legislação E A Economicidade No Uso Dos Bens Públicos. De Igual Modo, A Lei Nº 5.092, De 24 De Agosto De 2021, Institui Normas Para A Gestão Patrimonial Mobiliária E Imobiliária E A Alienação De Bens Públicos, Consolidando A Sepat Como órgão Central Do Sistema De Administração Do Patrimônio Estadual, Incumbido De Formular Políticas, Acompanhar, Orientar E Controlar Os Procedimentos De Patrimônio Em Toda A Administração Direta E Indireta. Assim, Cabe Ao Gestor Público Assegurar Que Os Princípios Da Eficiência, Transparência E Sustentabilidade Sejam Incorporados à Prática Diária Da Gestão Patrimonial

Partes