Contrato público · Educação

Credenciamento de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Formação de Condutores (Ensino Técnico - Teórico e Prático de Direção…

Contrato (termo inicial) Porto Velho/RO Vigente
R$ 21 milValor do contrato
23/09/2025Assinatura
23/09/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Credenciamento De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços Para Formação De Condutores (ensino Técnico - Teórico E Prático De Direção Veicular), Conforme Previsto No Artigo 147 Da Lei Nº 9.503/1997 (código De Trânsito Brasileiro) E Regulamentado Pela Resolução Contran Nº 789/2020 E Sucedâneas, Com Vistas à Execução Do Programa Cnh Social, Destinado à Formação, Qualificação E Habilitação Gratuitas De Condutores De Veículos Automotores Para Pessoas De Baixa Renda, Conforme Critérios Estabelecidos Na Lei Estadual Nº 5.947/2025., Conforme Condições, Quantidade E Exigências Estabelecidas No Termo De Referência, Conforme Portaria De Credenciamento De Id 0063328727.

Partes

Órgão contratanteDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
FornecedorR. CARVALHO DA SILVA
UnidadeDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Licitação nº—
Número controle PNCP15883796000145-2-000311/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.