CONTRATO · TERMO INICIAL

O presente instrumento tem por objeto regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física…

Estado do Acre · Rio Branco / AC

  • Contrato nº51/2025
  • Unidade4
  • Assinado em29/08/2025
  • Publicado no PNCP30/09/2025
VALOR CONTRATADO R$ 0,01 VIGÊNCIA29/08/2025 a 29/08/2030 (60 meses) VIGENTEATÉ 2030

1. Informações do contrato

Nº do contrato
51/2025
Processo
4002.011631.00046/2025-52
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
63606479000124-2-001658/2025
Compra de origem
63606479000124-1-000717/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEEstado do AcreCNPJ63.606.479/0001-24Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILVer perfil do órgão →
CONTRATADABanco do BrasilCNPJ00.000.000/0001-91QUADRA SAUN QUADRA 5 BLOCO B TORRE I, II, III SN, ASA NORTE · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

O presente instrumento tem por objeto regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. iii, da lei nº 14.133/2021.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 0
Valor globalR$ 0
ParcelaR$ 0