Contrato público · Consultoria

Contratação de serviços jurídicos especializados na propositura e acompanhamento de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual,…

Contrato (termo inicial) Ribas do Rio Pardo/MS Vigente
R$ 4,8 miValor do contrato
16/10/2025Assinatura
16/10/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação De Serviços Jurídicos Especializados Na Propositura E Acompanhamento De Demandas Judiciais E/ou Administrativas Visando O Estudo, Levantamento, Questionamento Processual, Redução Das Despesas Correntes E Incremento Das Receitas Provenientes Das Cobranças Realizadas Indevidas Em Relação Aos Seguintes Objetos: A) Folha De Pagamento, Recuperação De Verbas Indenizatórias E Contribuições Previdenciárias; B) Incremento De Royalties Pela Exploração De óleo Bruto, Xisto Betuminoso E Gás Natural; C) Auditoria E Consultoria Energética Consistente No Levantamento De Dados, Preparação, Encaminhamento E Acompanhamento Da Recuperação Financeira Dos Valores Pagos Ou Cobrados Indevidamente Pela Concessionária/distribuidora De Energia Elétrica.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
FornecedorCAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
UnidadeMUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Licitação nº—
Número controle PNCP03501541000191-2-000102/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.