CONTRATO · TERMO INICIAL

Contratação direta, por dispensa de licitação, de instituição bancária fins de regular a abertura de conta de depósito…

Estado do Acre · Rio Branco / AC

  • Contrato nº01/2025
  • Unidade51
  • Assinado em08/10/2025
  • Publicado no PNCP24/10/2025
VALOR CONTRATADO R$ 0,01 VIGÊNCIA08/10/2025 a 08/10/2030 (60 meses) VIGENTEATÉ 2030

1. Informações do contrato

Nº do contrato
01/2025
Processo
4023.000004.00192/2025-09
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
63606479000124-2-001841/2025
Compra de origem
63606479000124-1-000788/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEEstado do AcreCNPJ63.606.479/0001-24Unidade: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ACREVer perfil do órgão →
CONTRATADABanco do Brasil S/ACNPJ00.000.000/0001-91QUADRA SAUN QUADRA 5 BLOCO B TORRE I, II, III SN, ASA NORTE · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Contratação direta, por dispensa de licitação, de instituição bancária fins de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. iii, da lei nº 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 0
Valor globalR$ 0
ParcelaR$ 0