Solicita-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos, para prestadora de serviços de Consultoria Técnica Especializada para…

Objeto

Solicita-se A Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Jurídicos, Para Prestadora De Serviços De Consultoria Técnica Especializada Para A Prestação De Serviços Com ênfase Na Revisão Da Lei Orgânica Do Município, Do Regimento Interno Da Câmara Municipal De Sonora -ms, Com Fundamento No Artigo 74, Inciso Iii, Alíneas “c” E Seu §3º Todos Da Lei 14.133/2021.a Complexidade E A Relevância Do Tema Exigem Conhecimento Técnico Especializado, A Fim De Garantir:• A Conformidade Jurídica E Legal Dos Dispositivos Normativos;• A Modernização E Adequação às Novas Demandas Sociais E Institucionais;• A Segurança Jurídica No Exercício Das Competências Do Legislativo Municipal;• A Padronização E Sistematização Das Normas Internas, De Modo A Otimizar O Processo Legislativo E Administrativo.dessa Forma, A Contratação De Empresa Com Expertise Comprovada Na área Permitirá à Câmara Municipal De Sonora/ms Contar Com Assessoria Técnica Qualificada, Assegurando A Efetividade E A Legitimidade Do Processo De Revisão Da Lei Orgânica E Do Regimento Interno, Instrumentos Fundamentais Para A Boa Governança E Fortalecimento Da Atividade Legislativa.

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