Contrato público · Educação

CONSIDERANDO a necessidade de contratação decorre da obrigatoriedade de o PROCON Jataí aplicar integralmente a Lei do Superendividamento (Lei nº…

Empenho Jataí/GO Encerrado
R$ 19 milValor do contrato
28/10/2025Assinatura
28/11/2025Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Considerando A Necessidade De Contratação Decorre Da Obrigatoriedade De O Procon Jataí Aplicar Integralmente A Lei Do Superendividamento (lei Nº 14.181/2021). A Complexidade E A Natureza Altamente Especializadas Desta Nova Legislação Exigem Um Aprimoramento Técnico-legal Do Corpo De Servidores Para Garantir A Segurança Jurídica, A Uniformidade De Procedimentos E A Resolutividade No Atendimento.

Partes

Órgão contratanteFUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC
FornecedorMEDEIROS GARCIA PRODUCAO CIENTIFICA LTDA
UnidadeFUNDO MUL. DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Licitação nº—
Número controle PNCP03387174000147-2-000024/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.