Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de publicação de atos legais oficiais do Poder Executivo do Município…

Objeto

Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Para Prestação De Serviços De Publicação De Atos Legais Oficiais Do Poder Executivo Do Município De Rio Crespo/ro, Em Jornal De Grande Circulação Regional Ou Estadual, Em Conformidade Com As Exigências Legais E Normas Vigentes, Visando Atender Ao Princípio Constitucional Da Publicidade. O Não Cumprimento Dessa Exigencia Pode Acarretar Em Irregularidades E Até Mesmo Na Nulidade Dos Procedimentos Licitatórios, Para O Período De 12 Meses A Contar Da Assinatura Do Contrato, Podendo Ser Prorrogável Por Igual Período E, Por Se Tratar De Serviços Contínuo E Conforme As Necessidades Da Administração Pública.

Partes