##ATO CONTRATO Nº 06/2025. ##TEX PROCESSO Nº: 08016.019542/2025-55. CONTRATANTE: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394..494/0144-39, CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE…

Objeto

##ato Contrato Nº 06/2025. ##tex Processo Nº: 08016.019542/2025-55. Contratante: Secretaria Nacional De Políticas Penais, Cnpj: 00.394..494/0144-39, Contratado: Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos, Inscrito(a) No Cnpj/mf Sob O Nº 34.028.316/0027-42. Objeto: Consiste Na Contratação De Produtos E Serviços Por Meio De Pacote De Serviços Dos Correios Mediante Adesão Ao Termo De Condições Comerciais E Anexos, Quando Contratados Serviços Específicos, Que Permite A Compra De Produtos E Utilização Dos Diversos Serviços Dos Correios Por Meio Dos Canais De Atendimento Disponibilizados, Para Atender As Necessidades Da Penitenciária Federal Em Porto Velho/ro. O Valor Anual Do Contrato 06/2025 é De R$ 20.000,00 (vinte Mil Reais), Perfazendo O Valor Total De R$ 100.000,00 (cem Mil Reais), Para O Período De 60 Meses. Vigência: De 13/10/2025 à 13/10/2030. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso Ix, Da Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, E Demais Disposições Legais. Data Assinatura: 13/10/2025. ##dat Porto Velho, Ro 31/10/2025. ##ass Leonardo Rosa Maia ##car Diretor Da Penitenciária Federal Em Porto Velho-ro.

Partes