Contrato público · Serviços

Justifica-se a necessidade da aquisição dos itens ora solicitados em razão da emenda impositiva de custeio nº 09, destinada ao…

Contrato (termo inicial) Capitólio/MG Vigente
R$ 3 milValor do contrato
03/11/2025Assinatura
03/11/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Justifica-se A Necessidade Da Aquisição Dos Itens Ora Solicitados Em Razão Da Emenda Impositiva De Custeio Nº 09, Destinada Ao Fundo Municipal De Assistência Social, Com Foco Específico No Atendimento à Pessoa Idosa. A Referida Emenda Foi Deliberada Pelo Conselho Municipal De Direitos Da Pessoa Idosa (ata Nº 09), Que Indicou A Aquisição De Materiais Voltados Para Oficinas De Trabalhos Manuais No Scfv Para Esse Público. Essa Destinação Reafirma A Necessidade De Ações Intergeracionais E Específicas, Que Garantam O Acesso Das Pessoas Idosas A Experiências Significativas De Convivência, Aprendizado E Fortalecimento De Vínculos.a Presente Contratação Visa à Aquisição De Materiais Necessários à Realização De Oficinas No âmbito Do Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos (scfv), Ofertado Pelo Centro De Referência De Assistência Social (cras), Em Consonância Com As Diretrizes Da Política Nacional De Assistência Social (pnas) E Com As Normativas Do Sistema único De Assistência Social (suas), Especialmente A Resolução Cnas Nº 33/2011 E A Tipificação Nacional Dos Serviços Socioassistenciais.o Cras é A Principal Porta De Entrada Do Suas E Tem Como Finalidade A Oferta De Serviços De Proteção Social Básica A Famílias Em Situação De Vulnerabilidade E Risco Social. Entre Os Serviços Disponibilizados, O Scfv Se Destaca Por Promover Ações Preventivas, Pautadas No Fortalecimento De Vínculos Familiares E Comunitários, Na Valorização Da Convivência E Na Promoção Do Protagonismo E Autonomia Dos Usuários.as Oficinas Desenvolvidas No Scfv Constituem Instrumentos Metodológicos Fundamentais Para O Alcance Dos Objetivos Do Serviço, Funcionando Como Espaços De Socialização, Escuta Qualificada E Expressão Individual E Coletiva. Por Meio De Atividades Manuais, Culturais, Artísticas E Educativas, As Oficinas Estimulam Habilidades, Promovem A Autoestima, Incentivam A Criatividade E Contribuem Significativamente Para A Superação Do Isolamento E Das Situações De Fragilidade Social. Em Alguns Casos, Tais Oficinas Ainda Possibilitam Alternativas De Geração De Renda, Colaborando Com A Autonomia Financeira Dos Usuários E De Suas Famílias.dessa Forma, A Contratação Pleiteada Atende Diretamente Ao Interesse Público Ao Garantir As Condições Materiais Para A Continuidade E Qualificação Das Ações Socioassistenciais Desenvolvidas No âmbito Do Suas. Trata-se, Portanto, De Uma Medida Necessária, Oportuna E Coerente Com Os Marcos Legais E Normativos Da Política Pública De Assistência Social, Contribuindo Para A Efetivação Dos Direitos Sociais E Para A Promoção Da Cidadania Das Pessoas Atendidas.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE CAPITOLIO
FornecedorCOMERCIAL GROSSI ATACADO E VAREJO LTDA
UnidadeMUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG)
Licitação nº—
Número controle PNCP16726028000140-2-000071/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.