Contrato público · Educação
contratação de empresa especializada na Prestação de serviços advocatícios, judiciais e/ou administrativo visando a recuperação de verbas do FUNDEB (Fundo…
R$ 1Valor do contrato
08/10/2025Assinatura
08/10/2026Vigência até
R$ 1Valor acumulado
Objeto
Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços Advocatícios, Judiciais E/ou Administrativo Visando A Recuperação De Verbas Do Fundeb (fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação), Em Razão Da Repercussão Dos Efeitos Do Cálculo A Menor Do Piso Estabelecido Para O Vmaa Do Já Extinto.
Partes
| Órgão contratante | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Fornecedor | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| Unidade | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SIRIRI |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 32368984000154-2-000004/2025 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.