CONTRATO · TERMO INICIAL
Contratação de serviços de envio de notificações, registros e consulta cpf/cnpj na base do spc, para atender as…
Municipio de Caucaia · Caucaia / CE
- Contrato nº2025.11.04.01.01-SEFIN/2025
- Unidade05
- Assinado em12/11/2025
- Publicado no PNCP27/11/2025
VALOR CONTRATADO
R$ 285.000,00
VIGÊNCIA12/11/2025 a 12/11/2026 (12 meses)
ENCERRADOEM 11/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 2025.11.04.01.01-SEFIN/2025
- Processo
- PC.25.11D88-0002
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 07616162000106-2-000447/2025
- Compra de origem
- 07616162000106-1-000203/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Contratação de serviços de envio de notificações, registros e consulta cpf/cnpj na base do spc, para atender as necessidades impostas por regulamentos específicos (cnj 547/2024, lei nº 10.522/2022, art. 20-b, § 3º, i), quanto às medidas a serem adotadas previamente ao ajuizamento da execução fiscal junto aos contribuintes que estão inseridos na dívida ativa do município de Caucaia/ce, de interesse da secretaria municipal de finanças, planejamento e orçamento do município de Caucaia/ce.
4. Valores
Valor inicialR$ 285 mil
Valor globalR$ 285 mil
ParcelaR$ 24 mil