CONTRATO · TERMO INICIAL

Contratação de serviços de envio de notificações, registros e consulta cpf/cnpj na base do spc, para atender as…

Municipio de Caucaia · Caucaia / CE

  • Contrato nº2025.11.04.01.01-SEFIN/2025
  • Unidade05
  • Assinado em12/11/2025
  • Publicado no PNCP27/11/2025
VALOR CONTRATADO R$ 285.000,00 12 parcelas de R$ 23.750,00 VIGÊNCIA12/11/2025 a 12/11/2026 (12 meses) ENCERRADOEM 11/2026

1. Informações do contrato

Nº do contrato
2025.11.04.01.01-SEFIN/2025
Processo
PC.25.11D88-0002
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
07616162000106-2-000447/2025
Compra de origem
07616162000106-1-000203/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de CaucaiaCNPJ07.616.162/0001-06Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOVer perfil do órgão →
CONTRATADACamara de Dirigentes Lojistas de CaucaiaCNPJ00.351.292/0001-07RUA CORONEL CORREIA 1714, CENTRO · Caucaia/CEVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Contratação de serviços de envio de notificações, registros e consulta cpf/cnpj na base do spc, para atender as necessidades impostas por regulamentos específicos (cnj 547/2024, lei nº 10.522/2022, art. 20-b, § 3º, i), quanto às medidas a serem adotadas previamente ao ajuizamento da execução fiscal junto aos contribuintes que estão inseridos na dívida ativa do município de Caucaia/ce, de interesse da secretaria municipal de finanças, planejamento e orçamento do município de Caucaia/ce.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 285 mil
Valor globalR$ 285 mil
ParcelaR$ 24 mil