A atuação da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT – exige que seus servidores estejam permanentemente atualizados…

Objeto

A Atuação Da Secretaria Estadual De Patrimônio E Regularização Fundiária – Sepat – Exige Que Seus Servidores Estejam Permanentemente Atualizados Quanto às Normas, Metodologias E Práticas De Gestão Pública Que Envolvem O Planejamento, A Elaboração E A Execução Do Orçamento Estadual. Considerando Que A Secretaria Exerce Função Estratégica Na Governança Patrimonial Do Estado De Rondônia E Na Condução Das Políticas De Regularização Fundiária Urbana E Rural, Torna-se Imprescindível Que Sua Equipe Técnica Possua Domínio Aprofundado Dos Instrumentos Que Compõem O Ciclo Orçamentário, Em Especial O Plano Plurianual (ppa), A Lei De Diretrizes Orçamentárias (ldo) E A Lei Orçamentária Anual (loa), Que São Essenciais Para Assegurar A Correta Alocação Dos Recursos Públicos, A Responsabilidade Fiscal, A Eficiência Administrativa E A Execução Das Ações Finalísticas Da Pasta. A Crescente Complexidade Do Processo Orçamentário, Associada às Transformações Normativas E Ao Avanço Das Ferramentas De Governança E Gestão De Riscos, Impõe Desafios Relevantes à Atuação Dos Servidores Que Lidam Diretamente Com O Planejamento, A Execução, O Controle E O Acompanhamento Das Despesas Públicas, Demandando Capacitação Contínua Para Garantir Segurança Jurídica, Previsibilidade E Eficiência Nos Procedimentos Administrativos. Nesse Cenário, A Participação Dos Servidores Da Sepat No Curso “orçamento Público: Governança Do Ppa, Ldo E Loa Com Base Na Gestão De Riscos”, Promovido Pela Esafi, Revela-se Medida Necessária, Oportuna E Alinhada às Demandas Institucionais. O Curso, A Ser Realizado Nos Dias 10, 11 E 12 De Dezembro De 2025, No Hotel Golden Park Internacional Foz, Na Cidade De Foz Do Iguaçu/pr, Possui Carga Horária De 21 Horas E Traz Abordagem Robusta E Integrada Sobre Os Fundamentos Dos Orçamentos Públicos, A Aplicação Das Normas Que Regem O Processo Orçamentário Brasileiro, A Estruturação Dos Instrumentos De Planejamento, As Metodologias De Estimativa De Receitas E Despesas, Os Dispositivos Da Lei Nº 4.320/1964, Da Lei De Responsabilidade Fiscal E Da Legislação Correlata. Além Disso, Dedica-se à Análise Da Gestão De Riscos Sob A ótica Dos Referenciais Coso Erm E Iso 31000, Permitindo Aos Servidores Compreender A Importância Da Identificação, Avaliação, Classificação E Mitigação Dos Riscos Inerentes A Cada Fase Do Ciclo Orçamentário, Desde O Levantamento De Estimativas Até O Encerramento Do Exercício Financeiro E A Elaboração Dos Relatórios De Gestão. A Capacitação Apresenta Viés Eminentemente Prático E Aplicado à Realidade Dos órgãos Públicos, Abordando Situações Concretas Relacionadas à Elaboração, Execução E Controle Do Orçamento, à Gestão Fiscal Responsável, à Prevenção De Inconsistências E Falhas, à Análise Dos Impactos Das Emendas Parlamentares, à Tramitação Legislativa E às Providências Obrigatórias Para Abertura E Encerramento De Exercício Financeiro. O Método Pedagógico, Que Combina Exposições Dialogadas, Estudos De Caso E Construção De Matrizes De Risco, Favorece A Consolidação Do Aprendizado E A Possibilidade De Aplicação Imediata Dos Conhecimentos Na Rotina Administrativa Da Sepat. Tal Abordagem é Fundamental Para Aprimorar Os Resultados Entregues Pela área Orçamentária, Garantindo Que As Ações Governamentais Sejam Planejadas E Executadas Com Maior Precisão, Consistência E Alinhamento às Diretrizes Estratégicas Do Estado. Outro Aspecto De Destaque é A Qualificação Do Ministrante Da Capacitação, Professor Edilson Barboza, Auditor De Controle Externo Do Tribunal De Contas Do Espírito Santo, Especialista Em Administração Pública, Auditoria, Controladoria E Gestão De Riscos, E Profissional Com Ampla Experiência Prática Na Condução De Atividades De Controle Interno, Licitações, Gestão Fiscal E Orçamentária. Sua Atuação Como Professor De Pós-graduação E Instrutor Em Temas Relevantes Da Administração Pública Assegura Elevado Nível De Aprofundamento Técnico E Confiabilidade às Informações Repassadas Aos Participantes, Fortalecendo Ainda Mais A Justificativa Para A Contratação. Importante Destacar Que A Recente Transformação Da Sepat Em Secretaria De Estado, Promovida Pela Lei Complementar Nº 1.250/2024, Ampliou Significativamente Suas Atribuições Institucionais, Impondo Maior Responsabilidade Na Governança Patrimonial E No Planejamento Estratégico Das Ações Públicas. Essa Mudança Reforça A Necessidade De Que Os Servidores Que Atuam Na área Orçamentária Estejam Plenamente Capacitados Para Desempenhar Suas Funções Com Eficiência, Integridade, Economicidade E Observância Das Normas Vigentes, Garantindo Que Os Recursos Disponibilizados Ao órgão Sejam Aplicados De Forma Adequada E Alinhada Aos Objetivos Institucionais.

Partes