O objeto deste Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o evento presencial intitulado curso presencial: ELABORAÇÃO DE…

Objeto

O Objeto Deste Termo é A Contratação De Empresa Especializada Que Realizará O Evento Presencial Intitulado Curso Presencial: Elaboração De Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa De Preços, Mapa De Riscos E Termo De Referência/projeto Básico, Contemplando Toda Fase Preparatória, Com Auxílio Da Inteligência Artificial, A Fim De Atender A Necessidades Desta Sepat, A Presente Demanda Tem O Intuito De Subsidiar Pretensas Aquisições E Contratações Ora Desenvolvidas Na Secretaria Que Seguem Os Princípios Da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade E Eficiência, Previstos No Art. 37 Da Constituição Federal De 1988, Buscando Garantir A Boa Governança E A Correta Aplicação Dos Recursos Públicos. Destaca-se, Ainda, A Relevância Da Participação Do Setor De Compras (gecom) Nas Capacitações, Considerando Que Este Setor Desempenha Papel Essencial Nas Etapas De Planejamento, Pesquisa De Preços E Formalização Dos Processos Licitatórios E Contratações Diretas. A Atualização Técnica De Servidores Que Participam Diretamente Na Execução Dos Processos Licitatórios é Fundamental Para Assegurar Maior Eficiência, Conformidade E Segurança Jurídica Nas Aquisições E Contratações Realizadas Pela Sepat, Em Observância à Lei Nº 14.133/2021. Ressalta-se Que A Gerencia De Compras Integra A Comissão De Elaboração Do Plano De Contratações Anual (pca), Conforme Disposto Na Portaria Nº 218, De 10 De Setembro De 2025, Motivo Pelo Qual A Participação De Seus Servidores No Curso é De Extrema Importância Para O Aperfeiçoamento Das Práticas De Planejamento E Gestão Das Contratações Públicas No âmbito Desta Secretaria. O Curso Presencial: Elaboração De Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa De Preços, Mapa De Riscos E Termo De Referência/projeto Básico, Contemplando Toda Fase Preparatória, Com Auxílio Da Inteligência Artificial. Conforme Diretrizes Das Instituições Normativas, Atualizado Com A Nova Lei De Licitações Nº 14.133/21(nllc) E Atualizado Com O Acórdão 2.273/2024, Tem Como Objetivo Capacitar Servidores Públicos Na Preparação De Licitações, Visando Planejar E Elaborar As Peças Licitatórios Objetivando Obter Os Melhores Resultados Nas Compras Públicas De Acordo Com O Interesse Público, Buscando O Resultado De Contratação Mais Vantajoso Para A Administração Pública. Elaboração De Estudo Técnico Preliminar, Termo De Referência/projeto Básico E Edital, Com Análise Dos Riscos, Que Norteiam Toda Fase Interna Do Procedimento Licitatório. Debates Sobre Temas E Pontos Controversos Que Envolvem A Tomada De Decisão No Procedimento Licitatório, De Acordo Com A Nova Lei De Licitações. Objetivos Gerais: Planejamento E Preparação Dos Processos Licitatórios. O Foco Principal é Na Melhoria Da Gestão De Compras Governamentais, Atendendo As Novas Legislações. Destinado Aos Profissionais Das Esferas Municipais, Estaduais E Federal, Que Atuam Na área De Preparo De Licitação, Elaboração Das Peças Editalícias E Equipes De Planejamento. A Participação De Servidores Da Secretaria Estadual De Patrimônio E Regularização Fundiária – Sepat No Curso De Elaboração De Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa De Preços, Mapa De Riscos E Termo De Referência/projeto Básico, Contemplando Toda Fase Preparatória, Com Auxílio Da Inteligência Artificial. Conforme Diretrizes Das Instituições Normativas. Atualizado Com A Nova Lei De Licitações Nº 14.133/21(nllc). Atualizado Com O Acórdão 2.273/2024, A Ser Realizado Entre Os Dias 09 A 12 De Dezembro De 2025, Na Cidade De Maceió/al, Configura-se Como Medida Estratégica, Necessária E Plenamente Justificada à Luz Dos Princípios Constitucionais E Legais Que Regem A Administração Pública. A Qualificação Continuada De Agentes Públicos Está Expressamente Prevista Como Dever Da Administração E Direito Do Servidor, Conforme O Disposto No Art. 39, § 2º Da Constituição Federal, E Deve Ser Observada De Forma Ainda Mais Rigorosa No Atual Cenário, Marcado Pela Vigência Da Lei Nº 14.133/2021 (nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos). Essa Nova Legislação Impõe Novas Exigências Técnicas, Operacionais E Jurídicas, Tornando Imprescindível Que Os Servidores Envolvidos Nos Processos De Contratação Estejam Devidamente Capacitados, Promovendo Também Atualizações Referente As Leis Vi Para Garantir Segurança Jurídica, Eficiência, Transparência E Economicidade Nas Contratações Públicas.

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