CONTRATO · TERMO INICIAL
A presente demanda visa atender à necessidade de capacitação e aperfeiçoamento técnico dos dois procuradores efetivos do município…
Municipio de Jardim do Serido · Jardim do Seridó / RN
- Contrato nº77/2025
- Unidade08086662000138
- Assinado em10/12/2025
- Publicado no PNCP12/12/2025
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 77/2025
- Processo
- 1105006
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 08086662000138-2-000060/2025
- Compra de origem
- 08086662000138-1-000162/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
A presente demanda visa atender à necessidade de capacitação e aperfeiçoamento técnico dos dois procuradores efetivos do município de Jardim do Seridó/rn, de forma a possibilitar que estes passem a exercer, com autonomia e segurança jurídica, as funções atualmente desempenhadas por assessoria jurídica terceirizada, especialmente no tocante à análise e emissão de pareceres em processos licitatórios e contratuais. a administração municipal reconhece a importância de fortalecer seu corpo jurídico permanente, promovendo a internalização das atividades de assessoramento e controle jurídico relacionadas às contratações públicas. tal medida contribui para a redução de custos com serviços terceirizados, o aumento da eficiência administrativa e a garantia de continuidade institucional, uma vez que os procuradores efetivos detêm vínculo estável e conhecimento aprofundado das rotinas e peculiaridades da gestão municipal. a pós-graduação em licitações e contratações públicas: agir sem medo, ofer