Contrato público · Transporte e Logística

O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA, QUE OBJETIVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA ÁREA TOTAL…

Concessão Fortaleza/CE Vigente
R$ 60 milValor do contrato
10/12/2025Assinatura
10/12/2030Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

O Objeto Do Presente Termo é A Cessão De Uso Não Onerosa, Que Objetiva A Disponibilização De Uma área Total De 1.776,43m², Na Qual Está Construído Um Prédio Com 22 (vinte E Duas) Salas, Com área De 358,66m², Uma área Pavimentada De 1.333,77 M², E 84m² De Cais Localizada No Berço 101, No Porto De Fortaleza, Nos Termos Do Termo De Referência E Seus Anexos.

Partes

Órgão contratanteMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
FornecedorCOMPANHIA DOCAS DO CEARA
UnidadeSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - CE
Licitação nº—
Número controle PNCP00394494000136-2-002402/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.