Concessão de benefício eventual Aluguel Social I, por dispensa de licitação, em razão da situação emergencial verificada pelo laudo de…

Objeto

Concessão De Benefício Eventual Aluguel Social I, Por Dispensa De Licitação, Em Razão Da Situação Emergencial Verificada Pelo Laudo De Interdição Da Defesa Civil, Em Conformidade Com A Legislação Municipal De Arabutã. Objeto: Locação De Imóvel Residencial Para Fins De Aluguel Social (emergencial). O Imóvel Residencial Situado Na Linha Pelotas, Zona Rural Do Município De Arabutã/sc, Matriculado Sob O Nº 5.013 No Ofício De Registro De Imóveis Da Comarca De Ipumirim/sc. Trata-se De Solicitação Da Secretaria De Assistência Social Para Locação Emergencial De Imóvel Destinado à Família Do Sr. Alfredo Diesel E Sra. Almira Diesel. Conforme Laudo Técnico Da Defesa Civil (datado De 05/11/2025), A Residência Atual Da Família Encontra-se Interditada Devido Ao Risco Iminente De Colapso Estrutural E Incêndio, Configurando Risco à Vida Dos Ocupantes, Ambos Idosos.

Partes