CONTRATO · TERMO INICIAL
A organização dos vendedores ambulantes nas praias é uma necessidade comum de todos os municípios praianos e no…
Municipio de Pontal do Parana · Pontal do Paraná / PR
- Contrato nº646/2025
- Unidade01609843000152
- Assinado em17/12/2025
- Publicado no PNCP19/12/2025
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 646/2025
- Processo
- 262
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 01609843000152-2-000478/2025
- Compra de origem
- 01609843000152-1-000496/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
A organização dos vendedores ambulantes nas praias é uma necessidade comum de todos os municípios praianos e no nosso caso, é gerida pela prefeitura municipal. por meio de regulamentações específicas e processos de credenciamento, são habilitados dezenas de venderes de diversas categorias para explorar o comércio na orla do município. o objetivo geral é conciliar a atividade comercial, que é fonte de renda para muitas famílias, com o bem-estar dos turistas, preservação do meio ambiente e a regular fiscalização municipal. atualmente, a secretaria municipal de finanças e orçamento, não dispões de recursos humanos para exercer essa organização e fiscalização, assim sendo, conta com o apoio de servidores de outras secretarias para compor sua equipe e desenvolver essa atividade. ocorre que devido as características geográficas do município essa fiscalização se torna complexa, pois são diversos quilômetros de faixa de areia para serem monitorados e vários dias de alta temporada.