O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE 1 (UMA) INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE POSSUA CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO…

Objeto

O Objeto Do Presente Instrumento é A Contratação De 1 (uma) Instituição De Ensino Que Possua Curso De Mestrado Acadêmico Em Direito Constitucional Devidamente Reconhecido Pelo Ministério Da Educação, Para A Capacitação De Servidor Que Atua Diretamente Na área Correcional Para O Aprimoramento Da Apuração De Irregularidades, Da Integridade Do Setor Público, Sendo A Modalidade Do Evento Enquadrada No Ensino Presencial, Em Datas Que Não Requeiram O Afastamento Do Servidor Em Período Laboral, De Forma Que Não Inviabilize O Exercício Do Atividade Pública, Nas Condições Estabelecidas No Termo De Referência.

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