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Objeto

- "contratação De Instituição Científica, Tecnológica E De Inovação Para Prestação De Serviços Técnicos Especializados No Assessoramento Em Gestão Pública E Engenharia Consultiva Para Com Finalidade De Implementar A Regularização Fundiária Urbana - Reurb, Mediante A Adoção De Medidas Urbanísticas, Jurídicas, Ambientais E Sociais Nos Termos Da Lei Federal 13.465, De 2017, Decreto Federal 9.310 De 2018 E Pela Lei Federal Nº 10.257/2001, Da Localidade Denominada Jardim Iguaçu/vila Marinho Conforme Condições, Prazos, Quantidades E Exigências Estabelecidas No Inteiro Teor Do Processo Administrativo Nº 93.686/2025. Com Fulcro No Artigo 75, Inciso Xv, Da Lei Federal N° 14.133/2021, Em Atendimento Da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Habitação E Regularização Fundiária E Inteiro Teor Do Processo Administrativo Nº 93.686/2025".contratação Da Reurb Jardim Iguaçu/ Vila Marinho - Novo Pac

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