Aquisição de bens de consumo – recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões P-13 O presente contrato tem…

Objeto

Aquisição De Bens De Consumo – Recarga De Gás Liquefeito De Petróleo (glp) Em Botijões P-13 O Presente Contrato Tem Por Objeto A Contratação De Empresa Especializada, Por Dispensa De Licitação, Nos Termos Do Art. 75, Inciso Ii, Da Lei Federal Nº 14.133/2021, Para O Fornecimento De Recarga De Gás Liquefeito De Petróleo (glp) Em Botijões Do Tipo P-13, Sem Fornecimento De Vasilhame, Fabricados Conforme A Norma Abnt Nbr 8460 E Dotados De Dispositivo De Segurança Tipo Plugue Fusível, Conforme A Norma Abnt Nbr 8614, Destinados A Atender às Necessidades Da Secretaria Municipal De Cidadania, Assistência Social E Políticas Integradas – Semcaspi. O Fornecimento Compreenderá 423 (quatrocentas E Vinte E Três) Recargas De Glp P-13, Ao Longo Da Vigência Contratual, Visando Assegurar A Continuidade Dos Serviços Socioassistenciais Essenciais, Especialmente O Preparo De Refeições Nas Unidades Da Rede Socioassistencial Do Município De Teresina, Tais Como Casas De Acolhimento, Instituições De Longa Permanência Para Idosos, Cras, Creas, Centros-dia, Abrigos, Refeitórios Comunitários, Conselhos Tutelares E Demais Unidades Vinculadas à Semcaspi. A Empresa Contratada Deverá Ser Devidamente Autorizada Pela Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis – Anp, Responsabilizando-se Integralmente Pelo Transporte, Manuseio E Entrega Do Produto, Em Conformidade Com As Normas Técnicas, De Segurança E Legislação Vigente, Pelo Prazo De 12 (doze) Meses, Contados Da Assinatura Do Contrato, Podendo Ser Prorrogado Na Forma Da Lei.

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