O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO CONSISTE NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS COMPLETOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO…

Objeto

O Objeto Da Presente Contratação Consiste Na Elaboração De Projetos Executivos Completos De Engenharia Para Pavimentação De Vias Públicas No Município De Garibaldi/rs, Abrangendo O Dimensionamento Da Estrutura Do Pavimento E O Desenvolvimento Dos Seguintes Componentes Técnicos: Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral, Projeto Geométrico, Projeto De Terraplanagem Com Seções Transversais E Cálculo De Volumes De Corte E Aterro, Projeto De Drenagem Pluvial (com Vistoria Da Existente), Sinalização Horizontal E Vertical, Projetos Complementares, Orçamentação Detalhada Com Cronograma Físico-financeiro E Realização De Ensaios Geotécnicos De Caracterização E Análise De Solo. Os Projetos Deverão Contemplar Os Seguintes Trechos: - Trevo Do Bela Vista - Remodelação Com Pistas De Aceleração E Desaceleração Em Ambos Os Sentidos, Prevendo Pavimentação Asfáltica; - Rua Vereador Loris João Fin - Pavimentação Em Paralelepípedo, Dividida Em Três Trechos De Aproximadamente 300m Cada Lado E O Restante Na Faixa Central, Totalizando Cerca De 1.045m De Extensão E 7m De Largura; - Rua José Sion, Entre As Ruas Ernesto Alves E Fiorindo Chesini - Pavimentação Em Capa Asfáltica Sobre Paralelepípedo, Com Extensão Aproximada De 800m E Largura De 10,5m; - Rua Agostinho João Frighetto, Entre A Rua Buarque De Macedo E A Estrada Geral - Pavimentação Com Capa Asfáltica Sobre Paralelepípedos, Com Extensão Aproximada De 650m E Largura De 9m. A Contratação é Indispensável Para Subsidiar Futuras Obras De Pavimentação, Garantindo O Adequado Planejamento Técnico, Segurança Viária, Durabilidade E Eficiência Na Execução Das Intervenções, Conforme As Necessidades Específicas De Cada Trecho. A Ausência Dos Projetos Inviabilizaria A Execução Das Obras, Uma Vez Que Estas Dependem De Definições Técnicas Que Orientem Os Parâmetros Construtivos, Quantitativos E Custos. A Presente Contratação Será Realizada Por Dispensa De Licitação, Com Fundamento No Art. 75, Inciso I, Da Lei Federal Nº 14.133/2021, Por Se Tratar De Serviço De Natureza Comum E Valor Estimado Inferior Ao Limite Legal Vigente, Não Se Caracterizando Como Bem Ou Serviço De Luxo, Conforme Dispõe O Decreto Municipal Nº 4.765/2023.

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