Contrato público · Consultoria

Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica em favor do Município de Campo…

Contrato (termo inicial) Campo Redondo/RN Vigente
R$ 96 milValor do contrato
06/01/2026Assinatura
05/01/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação De Serviços Técnicos Especializados, De Natureza Predominantemente Intelectual, De Consultoria E Assessoria Jurídica Em Favor Do Município De Campo Redondo (atuação Consultiva), Vinculados Principalmente Ao Direito Constitucional, Ao Direito Administrativo, Ao Direito Ambiental, Ao Direito Urbanístico, Ao Direito Do Trabalho E Ao Direito Previdenciário, Referidos Serviços Deverão Ser Prestados Por Advogados Regularmente Inscritos Na Ordem Dos Advogados Do Brasil, Que Não Estejam Impedidos Ou Incompatíveis Com O Exercício Profissional E Que Detenham Notória Especialização Na Forma Da Lei, Para Em Complementação Técnica à Atuação Da Procuradoria-geral Neste Município.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE CAMPO REDONDO
FornecedorERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
UnidadePrefeitura
Licitação nº
Número controle PNCP08358723000179-2-000058/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.