CONSTITUI O OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTINUA DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSULTIVOS E CONTENCIOSOS DE ALTA RELEVÂNCIA…

Objeto

Constitui O Objeto A Contratação De Empresa Especializada Na Prestação Continua De Serviços Jurídicos Consultivos E Contenciosos De Alta Relevância E Complexidade, Com Notória Especialização Em Direito Administrativo, Fiscal, Constitucional E Gestão Pública Municipal, Para Fornecer Suporte E Orientação Técnica-jurídica Ao Gabinete Do Chefe Do Poder Executivo Municipal E Demais órgãos Da Administração, Bem Como Consultoria à Procuradoria Geral Do Município De Acreúna/go, Visando Assegurar A Conformidade Legal, A Eficiência Administrativa E A Prevenção De Prejuízos Ao Município Na Consecução De Suas Atividades, Conforme Especificações Contidas Neste Termo De Referência.

Partes