CONTRATO · TERMO INICIAL
Outorga de permissão de serviço público de transporte individual de passageiros - táxi no município de Mauriti-ce, conforme…
Municipio de Mauriti · Mauriti / CE
- Contrato nºNº 2025.11.26.02/GAB/2026
- Unidade02
- Assinado em26/11/2025
- Publicado no PNCP13/01/2026
VALOR CONTRATADO
R$ 1.500,00
VIGÊNCIA26/11/2025 a 26/11/2035 (120 meses)
VIGENTEATÉ 2035
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- Nº 2025.11.26.02/GAB/2026
- Processo
- PC.25.0692B-0001
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 07655269000155-2-000015/2026
- Compra de origem
- 07655269000155-1-000058/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Outorga de permissão de serviço público de transporte individual de passageiros - táxi no município de Mauriti-ce, conforme lei municipal nº 1276/2014 e alterações posteriores, de interesse do departamento municipal de trânsito, conforme lei municipal nº 1.276/2014 e alterações posteriores e toda a legislação vigente que rege o assunto, da minuta do edital e do termo de referência anexos.
4. Valores
Valor inicialR$ 2 mil
Valor globalR$ 2 mil
ParcelaR$ 2 mil