CONTRATO · TERMO INICIAL

Outorga de permissão de serviço público de transporte individual de passageiros - táxi no município de Mauriti-ce, conforme…

Municipio de Mauriti · Mauriti / CE

  • Contrato nºNº 2025.11.26.09/GAB/2026
  • Unidade02
  • Assinado em26/11/2025
  • Publicado no PNCP13/01/2026
VALOR CONTRATADO R$ 1.500,00 VIGÊNCIA26/11/2025 a 26/11/2035 (120 meses) VIGENTEATÉ 2035

1. Informações do contrato

Nº do contrato
Nº 2025.11.26.09/GAB/2026
Processo
PC.25.0692B-0001
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
07655269000155-2-000020/2026
Compra de origem
07655269000155-1-000058/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de MauritiCNPJ07.655.269/0001-55Unidade: GABINETE DO PREFEITOVer perfil do órgão →

3. Objeto

Outorga de permissão de serviço público de transporte individual de passageiros - táxi no município de Mauriti-ce, conforme lei municipal nº 1276/2014 e alterações posteriores, de interesse do departamento municipal de trânsito, conforme lei municipal nº 1.276/2014 e alterações posteriores e toda a legislação vigente que rege o assunto, da minuta do edital e do termo de referência anexos.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 2 mil
Valor globalR$ 2 mil
ParcelaR$ 2 mil