Contratação de serviços especializado em transparência pública no acompanhamento do Índice de Transparência do Poder Legislativo, diagnostico, treinamento e correções…

Objeto

Contratação De Serviços Especializado Em Transparência Pública No Acompanhamento Do índice De Transparência Do Poder Legislativo, Diagnostico, Treinamento E Correções Existentes No Portal Da Transparência, Ouvidoria E E-sic, Conforme Legislação Da Matriz Da Resolução Atricon No 01/2023 Exigidas Pelo Tce-to; Cumprimento Da Leis Federais Nº 13.709, De 14 De Agosto De 2018 – Lei De Proteção De Dados Pessoais (lgpd) E Lei Federal Nº 14.129/2021 Governo Digital; Acompanhamento Com Elaboração De Relatórios Técnicos Para Subsídios De Processos De Monitoramento E Fiscalização Empreendidas No Portal Da Transparência, Ouvidoria E E-sic Junto Ao Sistema De Comunicação Processual – Sicop Do Tce-to E Outros órgãos Fiscalizadores; E Serviços De Tecnologia Da Informação No Atendimento Da Recomendação Do Layout Do Portal Da Transparência, Conforme Orientações Da Portaria Nº 773/2022 Do Tce-to Da Cartilha "transparência Pública”.

Partes