Contrato público · Consultoria

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO…

Contrato (termo inicial) Flexeiras/AL Vigente
R$ 144 milValor do contrato
21/01/2026Assinatura
21/01/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Prestação De Serviços Técnicos Especializados De Consultoria E Assessoria Em Gestão De Tributos Estaduais E Incremento Do índice De Participação Do Município – Ipm No Produto Da Arrecadação Do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transportes Interestaduais E Intermunicipal E De Comunicação – Icms E Assessoria Na Transição Do Icms Para O Novo Imposto Sobre Bens E Serviços – Ibs, Conforme Previsto Na Emenda Constitucional Nº 132/2023.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE FLEXEIRAS
FornecedorSOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS
UnidadeSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
Licitação nº—
Número controle PNCP12262721000159-2-000001/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.