Contratação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados no Município…

Objeto

Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (reurb-s) Em Núcleos Urbanos Informais Consolidados No Município De Curvelo/mg, Abrangendo Atividades De Levantamento Topográfico E Cadastral Georreferenciado, Elaboração De Projetos Urbanísticos, Ambientais E Jurídicos, Diagnósticos Socioeconômicos, Produção De Memoriais Descritivos, Estudos Técnicos E Toda A Documentação Necessária à Titulação Dos Ocupantes E à Incorporação Dos Núcleos Ao Ordenamento Territorial Urbano, Em Conformidade Com A Lei Federal Nº 13.465/2017 E O Decreto Federal Nº 9.310/2018, Em Atendimento A Demanda Da Secretaria Municipal De Planejamento, Orçamento E Gestão Do Município De Curvelo, Estado De Minas Gerais.

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