Contrato público · Saúde

CONTRATAÇÃO DIRETA DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL…

Contrato (termo inicial) Confins/MG Vigente
R$ 27 milValor do contrato
01/01/2026Assinatura
31/12/2026Vigência até
R$ 27 milValor acumulado

Objeto

Contratação Direta De Consórcio Público Por Dispensa De Licitação, Com Fundamento No Inciso Xi, Do Art. 75, Da Lei Federal N 14.1332021 Cujo O Objeto é O Rateio Das Despesas Administrativas Do Consórcio Intermunicipal De Saúde E De Políticas De Desenvolvimento Da Região Do Calcário Cisrec Incluídas As Despesas Pertinestes Ao Programa Licitações Compartilhadas Entre Os Consórcios Nos Termos Do Art. 8 Da Lei N 11.10505.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE CONFINS
FornecedorCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CALCARIO
UnidadePREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
Licitação nº—
Número controle PNCP01006232000110-2-000003/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.