Contrato público · Saúde

PROCESSO LICITATÓRIO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO VISANDO A PROPOSITURA E…

Contrato (termo inicial) São João do Paraíso/MG Vigente
R$ 491 milValor do contrato
22/01/2026Assinatura
22/01/2027Vigência até
R$ 491 milValor acumulado

Objeto

Processo Licitatório, Por Meio De Inexigibilidade De Licitação Para A Contratação De Escritório De Advocacia Especializado Visando A Propositura E Acompanhamento, Pela Contratada, Até última Instância Ou Final Decisão, De Demanda Judicial Visando Reaver Recursos Relacionados Ao Sistema único De Saúde Sus.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
FornecedorMONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
UnidadePREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Licitação nº
Número controle PNCP24791154000107-2-000025/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.