CONTRATO · CONCESSÃO
Concessão de direito real de uso de área pública de posse do município de Rio Brilhante/ms à associação…
Municipio de Rio Brilhante · Rio Brilhante / MS
- Contrato nº165/2025
- Unidade1
- Assinado em19/12/2025
- Publicado no PNCP28/01/2026
VALOR CONTRATADO
R$ 128.503,70
VIGÊNCIA19/12/2025 a 14/12/2045 (240 meses)
VIGENTEATÉ 2045
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 165/2025
- Processo
- 125/2025
- Tipo
- Concessão
- Controle PNCP
- 03681582000107-2-000166/2025
- Compra de origem
- 03681582000107-1-000119/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
CONTRATADAAssociacao dos Pescadores Esportivos de Rio Brilhante (Aperb)43.459.364/0001-47Ver perfil do fornecedor →
3. Objeto
Concessão de direito real de uso de área pública de posse do município de Rio Brilhante/ms à associação dos pescadores esportivos de Rio Brilhante (aperb), destinada à implantação da sede da entidade e à construção de um terminal pesqueiro, com finalidade social, ambiental e de fomento ao turismo sustentável local, conforme previsto na lei municipal nº 2.399/2025 e no decreto-lei nº 271/1967.
4. Valores
Valor inicialR$ 129 mil
Valor globalR$ 129 mil
ParcelaR$ 129 mil