CONTRATO · CONCESSÃO

Concessão de direito real de uso de área pública de posse do município de Rio Brilhante/ms à associação…

Municipio de Rio Brilhante · Rio Brilhante / MS

  • Contrato nº165/2025
  • Unidade1
  • Assinado em19/12/2025
  • Publicado no PNCP28/01/2026
VALOR CONTRATADO R$ 128.503,70 VIGÊNCIA19/12/2025 a 14/12/2045 (240 meses) VIGENTEATÉ 2045

1. Informações do contrato

Nº do contrato
165/2025
Processo
125/2025
Tipo
Concessão
Controle PNCP
03681582000107-2-000166/2025
Compra de origem
03681582000107-1-000119/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de Rio BrilhanteCNPJ03.681.582/0001-07Unidade: MUNICIPIO DE RIO BRILHANTEVer perfil do órgão →
CONTRATADAAssociacao dos Pescadores Esportivos de Rio Brilhante (Aperb)CNPJ43.459.364/0001-47RUA LEANDRO BRITES 1944, PROGRESSO · Rio Brilhante/MSVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Concessão de direito real de uso de área pública de posse do município de Rio Brilhante/ms à associação dos pescadores esportivos de Rio Brilhante (aperb), destinada à implantação da sede da entidade e à construção de um terminal pesqueiro, com finalidade social, ambiental e de fomento ao turismo sustentável local, conforme previsto na lei municipal nº 2.399/2025 e no decreto-lei nº 271/1967.

Categoria do processo: Cessão

4. Valores

Valor inicialR$ 129 mil
Valor globalR$ 129 mil
ParcelaR$ 129 mil