Contrato público · Consultoria

Prestação de serviços de licenciamento de Software de Imprensa Oficial (Diário Oficial), Transparência em Contas Públicas, Ouvidoria Pública, Sistema de…

Contrato (termo inicial) Itapetinga/BA Vigente
R$ 7 milValor do contrato
20/01/2026Assinatura
31/12/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Prestação De Serviços De Licenciamento De Software De Imprensa Oficial (diário Oficial), Transparência Em Contas Públicas, Ouvidoria Pública, Sistema De Requerimento De Informações, Sistema De Integração De Informações No Portal Nacional De Compras Públicas Objetivando O Apoio Técnico Para O Cumprimento Do Princípio Da Publicidade E Da Transparência Da Gestão Fiscal, Exigidos Na Lei 14.133/21, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.994/04, Decreto Federal Nº 7.185/2010, E Em Especial A Lei De Acesso à Informação Nº 12.527/11 E De Outros Diplomas Legais Pertinentes, Para Atender As Necessidades Da Câmara Municipal.

Partes

Órgão contratanteCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FornecedorINSTITUO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UnidadeCâmara Municipal de Itapetinga
Licitação nº—
Número controle PNCP14786842000125-2-000003/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.