O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços continuados de solução de pagamento por meio…

Objeto

O Presente Instrumento Tem Por Objeto A Contratação De Empresa Especializada Em Serviços Continuados De Solução De Pagamento Por Meio Eletrônico, Tanto Tef, Quanto Operação Online Site, Que Seja Responsável Pelo Fornecimento De Terminais, Apis De Desenvolvimento E Pela Coleta, Captura, Processamento E Liquidação Das Transações Financeiras Nos Recebimentos De Cartão De Crédito E Débito, Com Aceitação Mínima Das Bandeiras Visa, Visa Electron, Mastercard Maestro, Hipercard E Elo A Prestação De Serviços Será Para Pagamento A Vista E Parcelado, Nos Recebíveis Oriundos Das Anuidades, Multas E Demais Taxas Devidas Pelos Respectivos Profissionais E Empresas Vinculados A Este Conselho, Incluindo O Fornecimento De Toda A Solução Tecnológica Para A Realização Das Transações Financeiras E Acompanhamento Por Meio De Relatórios, Via Web. Vinculam Esta Contratação, Independentemente De Transcrição: O Termo De Referência; O Edital Da Licitação; A Proposta Do Contratado; Eventuais Anexos Dos Documentos Supracitados. As Despesas Decorrentes Do Presente Contrato Correrão Por Conta Da Dotação Orçamentária Consignada No Orçamento Vigente, Conforme A Seguinte Rubricas: No Exercício Seguinte, As Despesas Correrão à Conta De Dotação Orçamentária Própria, Consignada No Respectivo Orçamento, Ficando O Conselho Obrigado A Apresentar, Diante De Eventual Aditivação No Exercício Posterior, A Respectiva Nota De Empenho Estimada E, Havendo Necessidade, A Emitir Nota De Empenho Complementar, Respeitadas As Mesmas Classificações Orçamentárias

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