Contrato público · Consultoria
Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Consórcio Público…
R$ 120 milValor do contrato
27/01/2026Assinatura
27/01/2027Vigência até
R$ 120 milValor acumulado
Objeto
Serviços De Advocacia Com Notória Especialização Em Direito Público Para A Prestação De Assessoria E Consultoria Jurídica Ao Consórcio Público De Desenvolvimento Do Vale Do Ivinhema - Codevale, Com O Fito De Adequação Do Consórcio à Lgpd, Com Fundamento No Artigo 74 Inciso Iii, Alíneas “a”, “c”, “f” E § 3º Da Lei N. 14.133/21 E O Art. 1º Da Lei 14.039/2020 E Lei 13.709/2018.
Partes
| Órgão contratante | CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE |
| Fornecedor | LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| Unidade | CONSORCIO CODEVALE |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 14173522000108-2-000002/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.