Contrato público · Tecnologia e TI

CASO, NA DATA DO PAGAMENTO, A EMPRESA NÃO SEJA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, SERÁ RETIDO 5,85% DO VALOR BRUTO DO…

Empenho Recife/PE Vigente
R$ 2 milValor do contrato
27/01/2026Assinatura
31/12/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Caso, Na Data Do Pagamento, A Empresa Não Seja Optante Pelo Simples Nacional, Será Retido 5,85% Do Valor Bruto Do Documento Fiscal, Conforme A Tabela Do Anexo I Da In 1.234/2012.

Partes

Órgão contratanteFUNDACAO OSWALDO CRUZ
FornecedorTEIXEIRA DE ARRUDA LTDA
UnidadeINSTITUTO AGGEU MAGALHAES - FIOCRUZ/PE
Licitação nº
Número controle PNCP33781055000135-2-000204/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.