Contrato público · Consultoria

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos de estudo…

Contrato (termo inicial) Restinga Sêca/RS Encerrado
R$ 10 milValor do contrato
02/02/2026Assinatura
04/03/2026Vigência até
R$ 10 milValor acumulado

Objeto

Constitui Objeto Da Presente Inexigibilidade De Licitacao A Contratacao De Empresa Especializada Para A Prestacao De Servicos Tecnicos De Estudo Analise E Elaboracao De Minutas De Decretos Destinados A Regulamentacao No Ambito Municipal Da Lei N 14.133 2021 Nova Lei De Licitacoes E Contratos Administrativos Solicitado Pela Secretaria Municipal De Planejamento Governanca E Gestao Conforme Especificacoes E Quantitativos Previstos No Termo De Referencia E Na Proposta Da Contratada.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE RESTINGA SECA
FornecedorGESTAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA
UnidadePREFEITURA MUNICIPAL
Licitação nº—
Número controle PNCP87490306000151-2-000011/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.