Contrato público · Consultoria
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO CONSTITUCIONAL E…
R$ 120 milValor do contrato
09/02/2026Assinatura
09/02/2027Vigência até
R$ 120 milValor acumulado
Objeto
Prestação De Serviços Técnicos Especializados De Natureza Predominantemente Intelectual Na área Da Assessoria E Consultoria Jurídica Em Direito Constitucional E Direito Administrativo, Com ênfase Em Licitações E Contratos Administrativos, Nos Termos Da Lei Federal Nº 14.133/2021, Legislação Correlata E Entendimentos Jurisprudenciais Aplicáveis.
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE JAPARATUBA |
| Fornecedor | FERNANDA FEITOZA BARRETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| Unidade | PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 13093786000180-2-000025/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.