VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM A AQUISICAO DE OXIGENIO PARA ATENDER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, SAMU,…

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Valor Que Se Empenha Para Atender Despesa Com A Aquisicao De Oxigenio Para Atender As Unidades Basicas De Saude, Samu, Hospital Municipal, Upa E Pacientes De Oxigenoterapia, Do Municipio De Mineiros-go, Conforme Pregao Eletronico N 036-2025, Arp 028-2025, Processo N 2025002058clausula 1 Do Prazo E Local De Entrega: Os Objetos Deverao Ser Entregues Em Local Indicado Pela Secretaria Municipal De Saude, Em Perfeitas Condicoes De Uso E Em Conformidade Com As Especificacoes Da Proposta, Em 07 (sete) Dias, Contados A Partir Da Data Da Ordem De Fornecimento.apos A Entrega, A Secretaria De Saude Tera 03 (tres) Dias Uteis Para Examinar Os Objetos Entregues, Visando Avaliar As Caracteristicas Dos Materiais (quantidade E Qualidade Do Produto Ou Especificacoes Dos Servicos), Exceto Quando O Aceite Depender De Laudo Ou Parecer Tecnico. Clausula 2 Forma De Pagamento: O Pagamento Sera Efetuado Em Ate 30 (trinta) Dias A Partir De Cada Remessa Entregue, Devidamente Atestada Pelo Recebedor Autorizado, Acompanhada De Nota Fiscal Discriminada De Acordo Com A Nota De Empenho, Apos O Aceite Dos Respectivos Objetos, Devendo Apresentar O Documento Na Tesouraria Do Municipio.clausula 3 Da Execucao: A Arp Decorrente Deste Termo Devera Ser Executada Fielmente Pelas Partes, De Acordo Com As Normas Da Lei N. 14.133/2021 E Decretos Municipais N. 03 E 04, Ambos De Janeiro De 2024, Respondendo Cada Uma Pelas Consequencias De Sua Inexecucao Total Ou Parcial;clausula 4 Da Rescisao E Penalidades: A Inexecucao Total Ou Parcial Do Contrato Acarreta Em Sua Rescisao, Implicando As Consequencias Legais Previstas Nos Arts. 137 A 139 Da Lei Federal N. 14.133/2021.a Inexecucao Total Ou Parcial Sujeitara Ainda A Contratada Nas Penalidades Previstas Nos Arts 155 Ao 163 Da Lei Federal 14.133/2021, Sem Prejuizo Da Multa Correspondente, Nao Inferior A 5% (cinco Por Cento) Nem Superior A 30% (trinta Por Cento) Do Valor Total Registrado Por Empresa, Bem Como Na Implicacao De Suspensao Do Direito De Licitar Com A Administracao Pelo Prazo Minimo De 1 (um) Ano.

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