CONTRATO · TERMO INICIAL
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de confecção, fornecimento e administração de 200 (duzentos) vales-refeição,…
Estado do Rio de Janeiro · Rio de Janeiro / RJ
- Contrato nº5/2026
- Unidade520100
- Assinado em31/01/2026
- Publicado no PNCP12/02/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 5/2026
- Processo
- SEI-360018/000790/2025
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 42498600000171-2-000240/2026
- Compra de origem
- 42498600000171-1-006279/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de confecção, fornecimento e administração de 200 (duzentos) vales-refeição, via cartão eletrônico, para os custodiados temporários que aguardam a transferência para o sistema prisional do estado, em conformidade com a lei nº 14.133/21 (regulamenta o art. 37, inciso xxi, da constituição federal, que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências), o decreto estadual nº 48.816/23 (regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do estado do Rio de Janeiro), e o decreto estadual 48.778/23 (regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).