CONTRATO · TERMO INICIAL
Contratação de empresa especializada para prestar serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a secretaria…
Estado do Rio de Janeiro · Rio de Janeiro / RJ
- Contrato nº72026/2026
- Unidade520100
- Assinado em09/02/2026
- Publicado no PNCP12/02/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 72026/2026
- Processo
- SEI-360343/000230C/2023
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 42498600000171-2-000247/2026
- Compra de origem
- 42498600000171-1-005259/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Contratação de empresa especializada para prestar serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a secretaria de estado de polícia civil - sepol, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em 110 unidades de polícia, divididos em 5 lotes, em conformidade com a lei nº 14.133/21 (regulamenta o art. 37, inciso xxi, da constituição federal, que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências), o decreto estadual nº 48.816/23 (regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do estado do Rio de Janeiro), e o decreto estadual 48.778/23 (regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).